Quem pode ser candidato nas Eleições 2026?

Confira as principais regras que permitem que uma pessoa seja ou não candidata. Antes de votar, conheça as regras que definem uma candidatura. Arte: Ascom/TRE-RO.

Antes de aparecer na urna eletrônica, toda candidatura passa por uma etapa de análise da Justiça Eleitoral. Para as Eleições Gerais de 2026, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) já recebeu pedidos relacionados à condição de elegibilidade de pretensos candidatos, que serão analisados pela Corte Eleitoral conforme as regras previstas na legislação.

O Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE) é quando o próprio interessado pede que a Justiça Eleitoral reconheça sua aptidão para se candidatar a um cargo. O requerimento busca garantir segurança jurídica ao processo eleitoral, permitindo que a Justiça Eleitoral examine se existem impedimentos previstos na legislação ou se o interessado reúne as condições necessárias para concorrer nas eleições.

Elegibilidade: quando a pessoa pode disputar uma eleição

A elegibilidade é a capacidade de ser eleito, ou seja, o direito que uma pessoa tem de se apresentar como candidato e disputar a preferência do eleitorado.

Para isso, não basta apenas ter interesse em concorrer. É necessário cumprir uma série de requisitos previstos na legislação, como ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, estar no pleno exercício dos direitos políticos, possuir título de eleitor regular, estar filiado a um partido político e ter domicílio eleitoral no local onde pretende disputar o cargo.

Também é necessário cumprir a idade mínima exigida para cada função.

Nas Eleições 2026, por exemplo, para disputar os cargos de deputado federal, deputado estadual, a idade mínima é de 21 anos. Para governador e vice-governador, 30 anos. Já para presidente e vice-presidente da República e senador, é necessário ter 35 anos. Além disso, no caso dos homens, também é exigida a regularidade com as obrigações militares.

Inelegibilidade: quando existe um impedimento legal

A inelegibilidade ocorre quando uma pessoa não pode disputar uma eleição por estar enquadrada em alguma situação prevista na legislação.

Entre as situações que podem levar a ficar inelegível estão as previstas na Lei Complementar nº 64/1990, alterada pela Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa. A norma estabelece casos em que uma pessoa fica impedida de se candidatar, como determinadas condenações, perda de cargo em razão de irregularidades ou decisões da Justiça Eleitoral relacionadas a abuso de poder econômico ou político.

Em muitos casos, o período de inelegibilidade é de oito anos, contado conforme a situação específica revista em lei.

Regras

O que a Lei da Ficha Limpa fez foi barrar as candidaturas de políticos condenados em decisão do colegiado pela prática de crimes como corrupção, abuso de poder e compra de votos, entre outros. A lei estabeleceu 14 hipóteses que tornam um político inelegível, dentre as quais também estão a condenação à perda dos direitos políticos por lesão ao patrimônio público ou enriquecimento ilícito.

Parentes e ocupantes de cargos no Executivo também podem ter restrições

A legislação eleitoral também prevê a chamada inelegibilidade reflexa.

Essa regra impede que cônjuges, companheiros e parentes consanguíneos ou por adoção, até o segundo grau, de ocupantes de cargos do Poder Executivo, como presidente da República, governadores e prefeitos, disputem determinadas eleições, salvo exceções previstas na própria legislação.

Como a análise ajuda o eleitor?

Compreender como funciona a elegibilidade e a inelegibilidade ajuda o eleitor a acompanhar melhor o processo eleitoral e a buscar informações confiáveis antes de votar.

A análise é feita pela Justiça Eleitoral não significa apenas verificar documentos. Ela representa uma etapa de controle e garantia de que as regras sejam cumpridas por todas as pessoas que pretendem disputar um cargo público.

Ao conhecer essas etapas, a sociedade também fica mais preparada para identificar informações falsas, boatos e conteúdos enganosos sobre candidaturas.

A escolha de representantes começa antes do dia da votação. A informação é uma ferramenta importante para que cada eleitora e eleitor exerça seu direito de voto de forma consciente e responsável.

Eleições 2026: 6 votos e um futuro. No dia 4 de outubro, faça sua escolha consciente.

Com informações do TSE
Assessoria de Comunicação do TRE-RO.