Governo de Rondônia remaneja R$ 6,4 milhões no orçamento estadual

Decretos de suplementação financeira reorganizam verbas para pastas da Saúde, Educação, Agricultura, Cultura e Gestão.

O Poder Executivo de Rondônia oficializou a abertura de crédito adicional suplementar no valor global de R$ 6.423.787,07 para remanejamento de verbas entre diversas secretarias estaduais. As mudanças orçamentárias foram publicadas mediante os Decretos nº 31.862 e nº 31.863, datados de 30 de julho de 2026, com o objetivo de readequar o fluxo financeiro de programas executados pela administração pública no exercício corrente.
Distribuição dos recursos e secretarias contempladas

A operação orçamentária foi realizada por meio da anulação de dotações anteriores, método legal que permite a transferência de saldos de ações de menor prioridade imediata para áreas que necessitam do aporte de recursos. O remanejamento contempla duas frentes principais discriminadas nas normativas estaduais:

Decreto nº 31.862/2026: Libera o valor de R$ 5.170.894,23 para o atendimento de demandas administrativas e operacionais.


Decreto nº 31.863/2026: Suplementa o orçamento estadual na quantia de R$ 1.252.892,84.

Entre os órgãos contemplados com o redirecionamento das verbas estão a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), o Fundo Estadual de Saúde (FES/SESAU), a Secretaria de Estado da Agricultura (SEAGRI), a Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (SEJUCEL) e a Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Essenciais (SUGESP). Os montantes alocados visam garantir a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais e a manutenção de convênios estratégicos até o encerramento do período