MPRO republica estrutura do quadro de cargos e funções comitadas

Publicação consolida atuações pedagógicas, instrucionais e a coordenação do Canal da Ouvidoria das Mulheres na instituição.

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) publicou a consolidação reestruturada do seu quadro de pessoal e cargos em comissão. O documento traz a republicação do Anexo Único da Lei Complementar nº 1.345/2026, formalizando a organização interna das carreiras efetivas, comissionadas e das funções temporárias da instituição. A atualização detalha as atribuições e responsabilidades vinculadas às novas demandas operacionais do órgão.
Detalhamento das atribuições e fortalecimento institucional

A reestruturação formalizada pelo MPRO estabelece o perfil técnico e as competências exigidas para o desempenho das funções administrativas e de assessoramento superior dentro da estrutura da instituição. As alterações buscam aperfeiçoar o atendimento prestado ao cidadão e otimizar a gestão de ensino e capacitação interna.

Dentre os postos destacados na publicação legal, encontram-se as diretrizes operacionais para a Coordenadora do Canal da Ouvidoria das Mulheres, setor encarregado do acolhimento e encaminhamento de denúncias de violência de gênero. No âmbito do aperfeiçoamento institucional, a normativa detalha as atribuições dos cargos de Coordenador Pedagógico e de Designer Instrucional, ambos vinculados às atividades educativas promovidas pela Escola do Ministério Público de Rondônia (EMPRO). A medida reflete o alinhamento do parquet estadual com as exigências de modernização administrativa e especialização de seu corpo técnico.