ALE-RO reduz número de vagas e corta pela metade valor de inscrição em congresso de direito

A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia tornou pública a retificação do termo de inexigibilidade de licitação referente ao Processo Administrativo nº 100.012.000152/2026-65. O ajuste foi assinado pelo secretário-geral Guilherme Marcel Gaiotto Jaquini e altera as condições originais de contratação de capacitação para os quadros do Parlamento.

A contratação envolve diretamente o Instituto Rondoniense de Direito Administrativo (IRDA), sob amparo do artigo 74, inciso III, alínea 'f', da Lei Federal de Licitações nº 14.133/2021. O objeto da parceria é a inscrição de servidores públicos no V Congresso Rondoniense de Direito Administrativo, evento cujo tema central definido é 'Amazônia, Cidades e Futuro'.

Conforme o ato publicado, houve uma redução formal de 50% na quantidade de servidores que participarão do treinamento. O texto inicial, que previa a destinação de 30 vagas, foi formalmente retificado para registrar a inscrição de apenas 15 servidores da Casa de Leis.

Com a redução das matrículas, o valor global a ser desembolsado pelo Legislativo estadual caiu de R$ 45.000,00 para R$ 22.500,00. As demais cláusulas e condições estabelecidas no aviso original foram mantidas inalteradas pelo órgão.

Fonte: Diário Oficial Eletrônico da ALE-RO, edição nº 197, de 22 de outubro de 2026.