Remanejamento orçamentário transfere R$ 1 milhão para atividades legislativas e capacitação

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia formalizou alterações em sua estrutura orçamentária por meio do Ato de Remanejamento nº 81/2026/SEC-PLAN/ALERO. A medida baseia-se na Lei Orçamentária Anual nº 6.324/2026 e na Lei Federal nº 4.320/1964, tendo sido assinada conjuntamente pelo secretário de Planejamento e Orçamento, Rafael Figueiredo Martins Dias, e pelo secretário-geral Guilherme Marcel Gaiotto Jaquini.

A deliberação autorizou a anulação de R$ 1.000.000,00 da dotação orçamentária destinada à gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação, vinculada ao elemento de despesa 3.3.90.40 e fonte de recurso 1501. Essa redução atende aos limites legais de remanejamento previstos para o exercício corrente.

Em contrapartida, os recursos foram redirecionados para duas outras ações estratégicas do Poder Legislativo. O programa de fomento à atividade legislativa e participação cidadã recebeu o acréscimo de R$ 900.000,00, enquanto a ação voltada à capacitação institucional foi suplementada com o montante de R$ 100.000,00, ambos sob a natureza de despesa 3.3.90.14.

Além desse ajuste, o Diário Oficial também publicou o Ato nº 82/2026/SEC-PLAN/ALERO, que executou um remanejamento interno de Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) no valor de R$ 380.000,00. Esse remanejamento redistribuiu valores entre naturezas de despesa ligadas à remuneração, benefícios e encargos sociais da área administrativa da instituição.

Fonte: Diário Oficial Eletrônico da ALE-RO, edição nº 197, de 22 de outubro de 2026.