Assembleia Legislativa abre chamamento público para doação de bens em Porto Velho

A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO), por meio de sua Secretaria de Compras e Licitações, publicou o Chamamento Público nº 001/2026/NCP/ALE/RO para o desfazimento de bens ociosos e antieconômicos. O procedimento é fundamentado na Lei Federal nº 14.133/2021 e na Resolução nº 662/2026, com autos registrados no Processo Administrativo nº 100.1721.000108/2025-21.

De acordo com o edital assinado pelo agente de contratações Everton José dos Santos Filho, os materiais estão organizados em três lotes distintos e ficarão disponíveis para vistoria prévia entre os dias 4 e 6 de novembro de 2026, das 8h às 12h. As inspeções devem ser agendadas previamente junto ao Departamento de Almoxarifado e Patrimônio, localizado na Avenida Farquar, número 2562, no bairro Olaria, em Porto Velho.

Os interessados em obter a doação dos itens deverão apresentar o formulário oficial de solicitação, devidamente assinado por representante legal, nos dias 9 e 10 de novembro de 2026, também no período das 8h às 12h. A entrega da documentação precisará ocorrer presencialmente nas dependências do setor responsável pelo patrimônio do Poder Legislativo estadual.

A classificação das solicitações de doação será anunciada em sessão pública marcada para o dia 11 de novembro de 2026, às 11h, no Departamento de Almoxarifado e Patrimônio. Após a homologação e divulgação oficial do resultado no portal da instituição, os contemplados terão um prazo de até cinco dias úteis para efetuar a retirada dos bens.

Fonte: Diário Oficial Eletrônico da ALE-RO, edição nº 197, de 22 de outubro de 2026.