A proteção animal no mandato da deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) resultou em cinco propostas transformadas em legislação em vigor, abrangendo regras desde a criação e comercialização de cães e gatos até o sepultamento em jazigos familiares.
Além da produção legislativa, o gabinete contabiliza aproximadamente R$ 2,5 milhões aplicados em clínicas veterinárias, castrações, medicamentos, veículos e infraestrutura para entidades de proteção animal no estado.
A Lei 6.015/2025 regulamenta a criação e comercialização de cães e gatos com exigências de saúde, bem-estar e microchipagem, enquanto a Lei 6.016/2025 proíbe o confinamento, acorrentamento e alojamento inadequado que restrinjam a liberdade dos animais.
A lista de legislações aprovadas inclui ainda a Lei 6.311/2026, que reconhece o animal comunitário e autoriza abrigos e comedouros em espaços públicos sob responsabilidade de voluntários.
O Abril Laranja foi instituído pela Lei 6.319/2026 para a conscientização e prevenção contra maus-tratos, e a Lei 6.402/2026 autoriza o sepultamento de cães e gatos em campas e jazigos familiares de seus tutores.
Dados do gabinete apontam que os recursos também viabilizaram a entrega de mais de 180 toneladas de ração, além da destinação integral do salário da parlamentar para iniciativas de resgate e cuidado.
Nos últimos quatro anos, as ações em Porto Velho registraram mais de 3,4 mil atendimentos veterinários, mais de 4,5 mil castrações e mais de 1,9 mil adoções responsáveis em parceria com organizações não governamentais.
A protetora independente Nalva Azevedo afirmou que a deputada representa os protetores que atuam na causa e destacou o envolvimento direto da parlamentar em resgates e abrigos.
Fonte: Na Mira do Povo, com informações da assessoria.
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