Porto Velho - RO - Proposta prevê inserção de ciclovias e ciclofaixas no planejamento de rodovias federais
O Projeto de Lei 3080/26 institui a Política Nacional de Incentivo à Infraestrutura Cicloviária nas Rodovias Federais. Em análise na Câmara dos Deputados, a medida determina que o planejamento dessas vias considere a inclusão de ciclovias e ciclofaixas, mantendo a execução das estruturas como facultativa.
A diretriz é direcionada a órgãos federais formuladores de políticas públicas e de infraestrutura, a gestores públicos como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a concessionárias privadas reguladas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O estudo para a implantação das faixas é indicado para trechos com travessia ou conexão de áreas urbanas, fluxo expressivo de ciclistas, ocorrência prévia de acidentes, proximidade de equipamentos comunitários ou de lazer e possibilidade de conexão com rotas de cicloturismo.
A política pública tem entre seus objetivos a redução de acidentes, o aumento da segurança dos ciclistas, o incentivo ao uso da bicicleta para transporte e turismo, a diminuição de poluentes e a integração das rodovias com a malha cicloviária local. Segundo o autor do projeto, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o modelo rodoviário tradicional força ciclistas a disputarem a via com veículos pesados sem separação física. Ele defende que vias projetadas exclusivamente para veículos a motor não correspondem mais às necessidades atuais de mobilidade.
A proposta prevê que a União possa fornecer suporte técnico por meio de manuais, compartilhamento de estudos, treinamentos e apoio na elaboração de projetos, além de estabelecer convênios e parcerias. A adesão de estados, municípios e do Distrito Federal será de caráter voluntário, e o projeto não cria novas fontes de recursos orçamentários.
A tramitação ocorrerá em caráter conclusivo nas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que passe a vigorar, a matéria precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara
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