Um artigo publicado na revista da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia analisa os resultados e a intervenção do Ministério Público na proteção ambiental e na melhoria das condições de vida de famílias do campo em Cacoal.
Intitulado “Projeto Renascer das Águas no município de Cacoal/RO: concepções teóricas e práticas da intervenção do Ministério Público para promoção de justiça socioecológica”, o estudo foi escrito pelos pesquisadores e servidores da Promotoria de Justiça de Cacoal, Glenda Albuquerque Silva e Rafael Mendes Feitosa.
A iniciativa surgiu em 2013, idealizada pelo servidor da Secretaria Municipal de Agricultura Jorge Murer, diante da constatação de que córregos e nascentes perdiam volume de água, afetando moradores da zona rural que sofriam com a falta de água potável.
O trabalho abrange a limpeza de córregos, a recuperação de nascentes, o plantio de árvores nativas e a proteção das áreas recuperadas, contando desde 2017 com parcerias como a Emater, o Instituto Federal de Rondônia e a Universidade Federal de Rondônia.
A atuação da 1.ª Promotoria de Justiça de Cacoal no acompanhamento do projeto desde 2019 é destacada no estudo, apontando a instauração de mais de 180 procedimentos para verificar o cumprimento de compromissos ambientais por proprietários rurais.
Segundo o artigo, embora muitos proprietários já tenham realizado o plantio de árvores e a recuperação de áreas de preservação, parte deles ainda enfrenta dificuldades para regularizar a documentação ambiental, como o Cadastro Ambiental Rural e o Programa de Regularização Ambiental.
Os autores do estudo apontam que os entraves decorrem de problemas ambientais antigos e de dificuldades administrativas na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental, sugerindo medidas como o aumento de investimentos em órgãos ambientais e a criação de setores de atendimento no interior do estado.
A publicação acadêmica reúne pesquisas desenvolvidas no âmbito do Mestrado Profissional Interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça da Universidade Federal de Rondônia.
Fonte: Na Mira do Povo, com informações do Ministério Público.
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