O deputado estadual Delegado Camargo manifestou-se contrariamente ao aumento do ICMS incidente sobre combustíveis e gás de cozinha, aprovado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. O parlamentar protocolou um requerimento na Assembleia Legislativa de Rondônia para exigir explicações formais do Governo do Estado acerca dos reajustes previstos para entrar em vigor em 1º de fevereiro de 2027.
De acordo com o cronograma aprovado, o imposto da gasolina passará de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro, enquanto o diesel e o biodiesel subirão de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro. No caso do gás de cozinha, a tributação passará de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilograma.
O deputado questiona qual foi o posicionamento adotado pelos representantes estaduais durante as discussões no CONFAZ e quais estudos fundamentaram a decisão. O requerimento formulado por Camargo contém 32 questionamentos direcionados ao Poder Executivo estadual.
Entre as demandas, o parlamentar cobra dados sobre estimativas de arrecadação adicional, critérios econômicos utilizados e se a Secretaria de Estado de Finanças realizou simulações sobre os reflexos dos novos valores nos preços finais comercializados aos consumidores em Rondônia.
A preocupação central apresentada no documento envolve os impactos na cadeia econômica, visto que o transporte rodoviário e a agropecuária dependem diretamente do diesel. O parlamentar alerta que a alta nos custos de transporte pode pressionar o preço de alimentos, medicamentos e insumos.
O requerimento também solicita informações sobre a arrecadação dos últimos doze meses, projeções para o período posterior ao reajuste e a existência de eventuais medidas voltadas para a proteção de famílias de menor renda.
Na condição de presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, Delegado Camargo sustenta que o Poder Executivo deve demonstrar transparência nas decisões tributárias para evitar a penalização dos trabalhadores e do setor produtivo.
Fonte: Na Mira do Povo, com informações da assessoria.
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