O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) ampliou sua estrutura na área de segurança pública com a criação de novos órgãos de apoio integrados ao Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública (Gaesp). A medida foi formalizada por meio de resoluções para fortalecer a defesa dos direitos fundamentais e o cumprimento da missão constitucional da instituição.
Foram criados o Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Nuceap) e o Núcleo de Execução Penal (Nuep), instituídos pelas Resoluções nº 8 e 7/2026, respectivamente. Os órgãos têm como finalidade prestar suporte a Promotorias e Procuradorias de Justiça em casos de maior relevância ou complexidade que ultrapassem os limites de uma comarca, além de atuar em demandas locais mediante solicitação.
Segundo a coordenação do Gaesp, o Nuceap tem entre suas atribuições fornecer informações e estudos sobre a atividade policial, apurar eventuais desvios funcionais, uniformizar procedimentos e realizar inspeções em unidades policiais e órgãos de perícia. A unidade é coordenada pelo promotor de Justiça Dandy de Jesus Leite Borges.
Por sua vez, o Nuep é responsável por acompanhar dados sobre a população carcerária, a ocupação de unidades prisionais e o cumprimento de penas e medidas de segurança. O núcleo é coordenado pelo promotor de Justiça Evandro Araujo Oliveira e busca articular ações com o sistema penitenciário para garantir a fiscalização e promover condições de reinserção social.
De acordo com o MPRO, a atuação especializada não substitui o trabalho das Promotorias naturais, mas soma esforços para conferir maior capacidade técnica, organização e acompanhamento contínuo às demandas relacionadas à segurança pública e ao sistema prisional no estado.
Fonte: Na Mira do Povo, com informações do Ministério Público.
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