Porto Velho - RO - Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3293/26, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir expressamente a dislexia na definição de educação especial. A proposta é do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT).
Atualmente, a LDB considera educação especial a modalidade oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. O projeto insere a dislexia nessa lista, reconhecendo-a como condição que demanda atendimento especializado.
O deputado autor da proposta destaca que, apesar da aprovação da Lei 14.254/21, que assegura acompanhamento integral, identificação precoce e suporte pedagógico a estudantes com dislexia, a LDB ainda não contempla a condição em sua definição de educação especial. Segundo ele, a dislexia, por sua natureza clínica e pedagógica, não se enquadra como transtorno global do desenvolvimento, o que gera lacunas na implementação das políticas públicas educacionais.
Pinheiro Neto ressalta que, embora as redes de ensino sejam obrigadas a oferecer adaptações pedagógicas para alunos com dislexia, esses estudantes não recebem o mesmo tratamento que os demais da educação especial no rateio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A proposta busca harmonizar a Lei 14.254/21 com a LDB, reconhecendo os estudantes com dislexia como público-alvo das políticas de educação especial, o que, segundo o parlamentar, proporcionará maior segurança jurídica aos sistemas de ensino e fortalecerá a educação inclusiva.
A dislexia é um transtorno de aprendizagem que afeta habilidades como leitura, escrita e socialização. Dados do Instituto ABCD citados no projeto indicam que cerca de 8 milhões de brasileiros, aproximadamente 4% da população, têm dislexia.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e senadores.
Fonte: Na Mira do Povo / Agência Câmara.
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