Porto Velho - RO. O Governo Federal autorizou a destinação de um terreno da União para a construção de 550 unidades habitacionais de interesse social em Fortaleza (CE). A área, com 55.626,35 metros quadrados, está localizada no bairro Dias Macedo e será utilizada para a implantação dos empreendimentos Heisenberg I e Heisenberg II, voltados a famílias de baixa renda.
A autorização foi concedida por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e oficializada em portaria publicada no Diário Oficial da União em 6 de novembro de 2026. O documento permite a celebração de um contrato de Concessão de Direito Real de Uso Gratuita (CDRU) com o Centro de Estudos, Articulação e Referência sobre Assentamentos Humanos (Cearah Periferia), entidade responsável pelo projeto.
Os empreendimentos fazem parte do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, modalidade que possibilita a construção de moradias por meio de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, em parceria com as famílias beneficiárias. A concessão tem prazo de quatro anos para a conclusão das obras e a titulação dos beneficiários, podendo ser prorrogada mediante solicitação.
As unidades serão destinadas a famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos, que não possuam outro imóvel urbano ou rural. A transferência dos direitos aos beneficiários deverá ser gratuita e preferencialmente em nome da mulher, conforme previsto na legislação do programa. Os contratos incluirão cláusula de inalienabilidade pelo período de cinco anos.
O projeto deverá cumprir todas as exigências legais, urbanísticas e ambientais, incluindo a obtenção das licenças, autorizações e alvarás necessários para a execução das obras. A iniciativa integra o Programa Imóvel da Gente, que gerencia e destina imóveis públicos federais para políticas de interesse social, com o objetivo de ampliar o acesso à moradia e apoiar o desenvolvimento urbano e a inclusão social.
Fonte: NA MIRA DO POVO, com informações da Agência Gov
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