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Na Mira do Povo

Relator altera texto de mudanças no Código de Trânsito para facilitar aprovação na Câmara

Relator de mudanças no Código de Trânsito altera texto para facilitar aprovação

Porto Velho - RO - O relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), apresentou nesta quarta-feira (11) uma série de alterações no relatório com o objetivo de facilitar a aprovação do texto final. A votação na comissão foi adiada para o dia 17 de novembro.

Entre as principais modificações estão mudanças na formação de motoristas, como a retirada da exigência de CNPJ para instrutores autônomos, a possibilidade de realização de aulas e exames de direção em veículo próprio do candidato, a exclusão da obrigatoriedade da baliza na prova prática de direção — ficando a cargo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definir os critérios de avaliação — e a retirada da possibilidade de habilitação na categoria A para menores de 18 anos.

O relatório também traz alterações relacionadas aos veículos autopropelidos, que são veículos de mobilidade individual com motor de até mil watts. Foram revisadas as regras de homologação e identificação, com nova redação sugerida pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Entre as mudanças, está a retirada da obrigatoriedade do uso de capacete para patinetes e bicicletas elétricas, mantida apenas para autopropelidos; a eliminação da exigência de autorização e da idade mínima para condução desses veículos; e a dispensa do registro no Renavam e do emplacamento para autopropelidos.

Outras alterações atendem a demandas do governo e de entidades de trânsito, como a exclusão de todas as disposições referentes ao sistema free-flow de pedágio, à regulamentação de veículos autônomos e semiautônomos, e aos critérios para realização da vistoria veicular.

O relator afirmou que, apesar de não ter mudado sua posição em relação ao relatório anterior, está buscando consenso com o governo para avançar na votação do texto.

O presidente da comissão, deputado Coronel Meira (PL-PE), reconheceu a complexidade para alcançar um acordo diante das cerca de 270 propostas analisadas em conjunto com o projeto principal (PL 8085/14). Ele destacou a importância das contribuições recebidas durante seis audiências públicas em Brasília e oito seminários estaduais, envolvendo mais de 170 convidados.

Coronel Meira também informou que recebeu sinalização do presidente da Câmara, Hugo Motta, de que o texto com as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro será votado no Plenário logo após a aprovação na comissão especial.

Fonte: Na Mira do Povo / Agência Câmara.

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