
Porto Velho - RO - O relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), apresentou nesta quarta-feira (11) uma série de alterações no relatório com o objetivo de facilitar a aprovação do texto final. A votação na comissão foi adiada para o dia 17 de novembro.
Entre as principais modificações estão mudanças na formação de motoristas, como a retirada da exigência de CNPJ para instrutores autônomos, a possibilidade de realização de aulas e exames de direção em veículo próprio do candidato, a exclusão da obrigatoriedade da baliza na prova prática de direção — ficando a cargo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definir os critérios de avaliação — e a retirada da possibilidade de habilitação na categoria A para menores de 18 anos.
O relatório também traz alterações relacionadas aos veículos autopropelidos, que são veículos de mobilidade individual com motor de até mil watts. Foram revisadas as regras de homologação e identificação, com nova redação sugerida pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Entre as mudanças, está a retirada da obrigatoriedade do uso de capacete para patinetes e bicicletas elétricas, mantida apenas para autopropelidos; a eliminação da exigência de autorização e da idade mínima para condução desses veículos; e a dispensa do registro no Renavam e do emplacamento para autopropelidos.
Outras alterações atendem a demandas do governo e de entidades de trânsito, como a exclusão de todas as disposições referentes ao sistema free-flow de pedágio, à regulamentação de veículos autônomos e semiautônomos, e aos critérios para realização da vistoria veicular.
O relator afirmou que, apesar de não ter mudado sua posição em relação ao relatório anterior, está buscando consenso com o governo para avançar na votação do texto.
O presidente da comissão, deputado Coronel Meira (PL-PE), reconheceu a complexidade para alcançar um acordo diante das cerca de 270 propostas analisadas em conjunto com o projeto principal (PL 8085/14). Ele destacou a importância das contribuições recebidas durante seis audiências públicas em Brasília e oito seminários estaduais, envolvendo mais de 170 convidados.
Coronel Meira também informou que recebeu sinalização do presidente da Câmara, Hugo Motta, de que o texto com as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro será votado no Plenário logo após a aprovação na comissão especial.
Fonte: Na Mira do Povo / Agência Câmara.

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