
Porto Velho - RO - A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2475/25, que torna hediondo o crime de maus-tratos a cães e gatos quando resultar na morte do animal. A proposta, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), será encaminhada ao Senado para análise.
Conforme o texto aprovado, o crime será considerado hediondo nas seguintes situações: quando o agente desejar o resultado morte; quando assumir o risco de produzi-lo; ou quando a morte decorrer de culpa, desde que os maus-tratos tenham sido praticados dolosamente. A pena prevista para o crime varia de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda de animais.
O relator do projeto, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), destacou a importância da medida para a defesa dos animais, ressaltando que eles não têm como pedir socorro. Já o autor do projeto afirmou que metade dos crimes contra animais no Brasil termina em impunidade e criticou a incoerência entre o tratamento dado aos cães e a realidade dos maus-tratos.
O projeto altera a legislação vigente para aumentar a rigorosidade no combate a maus-tratos contra cães e gatos, buscando maior proteção a esses animais. A proposta segue agora para apreciação no Senado Federal.
Fonte: Na Mira do Povo / Agência Câmara.

0 Comentários