O Governo do Estado de Rondônia publicou o Decreto nº 32.128, datado de 14 de outubro de 2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação no orçamento-programa anual. A medida contempla a Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia (Fapero) com o valor de até R$ 96.400,00.
De acordo com o documento oficial, os recursos são destinados ao reforço de dotações consignadas no orçamento vigente para atendimento de despesas correntes da instituição. A execução do crédito suplementar é viabilizada por meio da anulação parcial de dotações orçamentárias específicas da própria fundação, conforme detalhado nos anexos do decreto assinado pelo governador Marcos José Rocha dos Santos.
A norma administrativa conta também com as assinaturas da secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Beatriz Basílio Mendes, e entra em vigor na data de sua publicação oficial no Diário Oficial do Estado de Rondônia.
Fonte: Decreto nº 32.128, de 14 de outubro de 2026, Governanoria, Diário Oficial do Estado de Rondônia, ed. 200, de 16 de outubro de 2026
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