A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou projetos de lei que contemplam o Corpo de Bombeiros Militar, a infraestrutura esportiva e o Tribunal de Justiça de Rondônia. As propostas foram encaminhadas pelo Poder Executivo e pelo Tribunal de Justiça para assegurar a continuidade dos serviços públicos.
O Projeto de Lei 1.549/2026 autorizou crédito adicional suplementar de R$ 1,4 milhão para o Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia. Os recursos serão aplicados em materiais de consumo, serviços de terceiros e atendimento a prestadores voluntários.
Segundo a justificativa do Executivo, o valor decorre da anulação de dotações orçamentárias que eram destinadas a agentes temporários ambientais, sem alterar o valor global da unidade.
Na área de esporte, foi aprovado o Projeto de Lei 1.558/2026, que autoriza crédito suplementar de até R$ 1.272.459,51 para a Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer.
O recurso é voltado para a gestão e modernização de espaços esportivos, com foco na reforma do Ginásio de Esportes Cláudio Coutinho, situado em Porto Velho.
De acordo com o governo estadual, o montante provém de excesso de arrecadação, sendo composto por transferências de convênios da União e remuneração de depósitos bancários.
Para o Judiciário, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 1.555/2026, de iniciativa do Tribunal de Justiça, criando o Programa de Aposentadoria Incentivada para servidores efetivos.
A medida é destinada a servidores que preencham os requisitos para aposentadoria voluntária, prevendo incentivo financeiro para reorganizar o quadro de pessoal e renovar a força de trabalho.
A concessão dos incentivos e a definição dos critérios operacionais ficarão sob a responsabilidade do Tribunal de Justiça, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira.
Fonte: Na Mira do Povo, com informações da assessoria.
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